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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Jurista fala sobre a importância da imunidade tributária das igrejas

Ives Gandra Martins é o presidente de honra do Instituto Brasileiro de Direito e Religião.

01/08/2019 17h47
Por: Editoria - Jornal O Cristão
Fonte: Alex Esteves
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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), compartilhou um vídeo do jurista Ives Gandra Martins onde ele fala sobre o Estado laico e a importância da imunidade tributária para as instituições religiosas.

Ao iniciar seu comentário, Gandra Martins avalia a diferença entre a laicidade e o ateísmo do Estado. O jurista afirma que o Estado laico se refere à separação das instituições, lembrando que aquilo que pertence ao Estado a Igreja não pode interferir, e aquilo que pertence a Igreja o Estado não pode interferir.

“O que diz respeito às instituições do Estado a Igreja não pode interferir, e nas instituições da Igreja o Estado não pode interferir”, comentou Ives Gandra Martins.

Seguindo essa linha de pensamento, o renomado advogado e professor universitário apontou a imunidade tributária como sendo um instrumento importante para manutenção da laicidade do Estado e garantia dos direitos religiosos.

“Há anos que nós temos imunidade dos templos e de todos aqueles que exercem suas atividades: sacerdotes, pastores, padres, etc. E ultimamente o que tem havido é uma tendência de se pretender tirar a imunidade, que não é nenhuma renúncia fiscal”, explicou.

Ele avaliou que a “imunidade representa apenas que o Estado, pela Constituição, está proibido de interferir em matéria tributária nas atividades próprias das instituições religiosas”.

“Imunidade é uma vedação absoluta ao Poder de tributá-las”, continuou.

Ives Gandra Martins afirma que aqueles que criticam a “renúncia fiscal nas imunidades” estão demonstrando uma “profunda ignorância jurídica”.

Na avaliação do jurista, qualquer tentativa de criar impostos para igrejas coloca em risco a laicidade do Estado.

Imposto

Em novembro, Michel Temer decretou um imposto de 15% sobre as remessas, destinadas a manutenção de orfanatos, hospitais, creches e ONGs atuantes principalmente na África. Esse imposto tem prejudicado a missão das igrejas no exterior.

Líderes evangélicos estão pedindo para o presidente da República, Jair Bolsonaro, reverter a decisão do ex-presidente. Essa tem sido uma das demandas da Bancada Evangélica.

 

 

 

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