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Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

Editoria Jornal O Cristão

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O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

Reforma tributária

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares

A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.

Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

Fonte: Agência Brasil

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Ministério Público de Rondônia oferece denúncias por irregularidades na Companhia de Água e Esgoto de Rondônia

Editoria Jornal O Cristão

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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), denunciou 22 pessoas por ilegalidades cometidas em detrimento da CAERD no período de 06/01/2014 a 10/05/2018.

Verificou-se que durante gestão referida houve uma verdadeira sangria aos cofres da sociedade de economia mista, por meio de contratações públicas eivadas de ilicitudes, tais como inexigibilidade indevida no credenciamento de empresas prestadoras de serviços (2017001010027830), fraudes à licitação para a aquisição de pallets (2017001010027845) e fraudes na licitação para a aquisição de software e digitalização de documentos físicos (2017001010027846).

As investigações demonstraram a existência de uma Organização Criminosa que, por meio de práticas coordenadas, causou danos ao erário ao desviar dinheiro público com dispensa indevida de licitação com fito a contratação de diversas pessoas jurídicas para prestação de serviços de forma direcionada, bem como a contratação de empresas registradas em nome de “laranjas” e ainda no recebimento de propina por parte dos agentes públicos.

As provas colhidas demonstraram que foi realizado um processo licitatório para favorecer empresas ligadas à Presidente da CAERD, recebendo estas R$ 1.627.201,78, o equivalente a 62{835a9eee7c3c38d2d69594bc36cbe4ded509bb4e8da22e4d04927f90ba7f11bd} do valor total do contrato. Foram ainda beneficiados pelo esquema criminoso funcionários, agentes públicos e empresários.

No bojo do procedimento (2017001010027845) as investigações apontaram um dano ao erário no importe de R$ 856.000,00 referente a aquisição de pallets.

Já em relação a licitação para aquisição de software constatou-se a exacerbação do objeto e serviços indevidamente prestados de digitalizações de processos físicos, indicando fortes indícios de que os cofres públicos foram lesados em cerca de R$ 667.682,05.

A identidade dos envolvidos será mantida em sigilo em atenção ao princípio da intimidade e do devido processo legal, abrangido, que está o princípio da presunção de inocência.

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Equipe de transplantes do Hospital de Base faz nova captação de órgãos no Hospital Regional de Cacoal

Editoria Jornal O Cristão

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O serviço de transplante pelo SUS em Rondônia foi implantado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) no ano de 2014, até agora já contabilizam 90 transplantes de rins em todo o estado. Na última semana (16), a equipe de transplantes do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro foi até Cacoal para realizar mais uma captação de órgãos após a autorização da família em doar os rins de um paciente.

Quando a família autoriza a doação, a Comissão Interna Hospitalar de Doação de órgãos e tecidos (CIHDOTT) aciona a equipe especializada para ir até o Hospital para fazer a captação. Os rins do doador foram transportados para o estado do Rio Grande do Sul onde foi encontrado um doador compatível.

De acordo com a coordenadora do setor, enfermeira Fabiana de Araújo, o número de doadores ainda é baixo, este ano quatro famílias aceitaram a doação. “ O trabalho de acolhimento familiar precoce realizado pela equipe do Regional e Heuro tem buscado conscientizar sobre a importância da doação seguindo todos os protocolos sem influenciar ou interferir”, afirmou.

O médico cirurgião Alessandro Prudente, que faz parte da equipe especializada em transplante, que viajou até Cacoal, destacou a importância dos trabalhos realizados pelos membros da comissão. “São eles que identificam o potencial doador, acompanham o desfecho do diagnóstico de morte encefálica e fazem a abordagem à família informando sobre a possibilidade da doação”. A equipe de cirurgiões é acionada somente para captação e distribuição do órgão, disse.

O especialista acrescentou que este é um trabalho de extrema importância, mas que ainda falta conscientização sobre o trabalho realizado em Rondônia, com transplantes de rins e córneas.

Segundo o Cirurgião, a Sesau já iniciou os processos para a realização de transplante de fígado “Hoje os transplantes acontecem em são Paulo, mas os pacientes são acompanhados no estado.”

CENTRAL DE TRANSPLANTE

A Central Estadual de Transplantes funciona no Hospital de Base Ary Pinheiro e conta com uma equipe chamada de Organização para Procura de Órgãos (OPO) e a Comissão Intra Hospitalar para Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT), são profissionais que realizam a busca ativa de doadores de órgãos na Capital e no interior do Estado. As cirurgias de captação são realizadas no próprio Hospital de Base e os doadores são viabilizados nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena.

Apenas o Hospital de Base é credenciado para realizar transplante renal, e só existe uma equipe de transplante renal no Estado e duas de transplante de córnea, sendo uma do SUS e uma na rede privada.

Por: Dislene Queiroz e Ormiza Soares/Secom

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