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Relatório da Previdência suprime BPC e aposentadorias especiais

Editoria Jornal O Cristão

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O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE), entregou nesta terça-feira (27) seu parecer sobre a proposta que será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar do parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados, o tucano decidiu suprimir do texto dois temas polêmicos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as regras para aposentadorias especiais. 

Tasso garante que a supressão dos pontos não implica em alteração de mérito, o que obrigaria o texto a nova análise dos deputados. Para o senador, se as supressões forem acatadas pelo plenário da Casa, a reforma poderá ser promulgada.

PEC paralela

O relator confirmou que pontos que não entraram na proposta já aprovada pela Câmara estarão contempladas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela. Nesse texto, além da definição de regras para aposentadorias de servidores de estados e municípios, a ideia é trazer novidades. 

“Vamos colocar pra discussão na CCJ e no plenário pontos que vão elevar de uma maneira relevante a receita como a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas”, disse Tasso. A exceção, nesse caso, seriam as Santas Casas e as entidades de Assistência Social, que cobram dos seus usuários e não contribuem para Previdência. O relator acrescentou que também será rediscutida na PEC Paralela a contribuição para agroexportador. 

Essas duas receitas passariam a ser cobradas gradativamente em cinco anos, segundo o senador.  “Estamos fazendo isso porque não achamos justo e nem correto, por exemplo, instituições filantrópicas ricas, riquíssimas, que cobram alto dos seus funcionários, não contribuam do lado patronal para a Previdência Social, ficando isso ao encargo do subsídio dado pelo trabalhador. Quem ganha R$ 5 – R$ 10 mil está subsidiando essa situação”. Para Tasso, todas essas empresas não lucrativas têm a obrigação de pagar a Previdência Social, que ele explica que não é um imposto.

Sobre a pensão por morte, Tasso Jereissati disse que a ideia é de que em nenhum caso o benefício seja inferior a 1,6 salário mínimo.

Se aprovadas as alterações que virão por meio da PEC paralela, a expectativa de Tasso é de que a economia para a União, descontando o que deverá ser atenuado na questão social e acrescentando novas receitas, seja de cerca de R$1,350 trilhão.

Cronograma

A expectativa da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), é de que o relatório seja lido na reunião do colegiado de amanhã (28). Como pelo regimento há um prazo mínimo de 48 horas após apresentação do relatório para a leitura, a confirmação depende de um acordo entre os líderes que se reunirão nesta terça-feira. 

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

BRASIL: Cirurgia de Bolsonaro é concluída após cinco horas

Editoria Jornal O Cristão

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A cirurgia do presidente da República, Jair Bolsonaro, terminou às 12h40 de hoje (8) após cerca de cinco horas de duração. A informação é da assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. Segundo o Hospital Vila Nova Star, na capital paulista, onde ocorreu o procedimento, a operação foi iniciada às 7h35. Está prevista para a tarde de hoje um boletim médico e uma entrevista coletiva com os médicos sobre a cirurgia. 

A retirada de uma hérnia incisional do presidente é a quarta cirurgia após ele ter recebido uma facada em Juiz de Fora (MG) em 6 de janeiro do ano passado. De acordo com o médico Antonio Luiz de Vasconcellos Macedo, mesmo cirurgião que comandou as últimas duas operações, realizadas no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, a intervenção deste domingo é mais simples. Inicialmente tinha previsão de durar cerca de três horas.

Bolsonaro deve se licenciar do cargo por cinco dias, segundo informou o Palácio do Planalto. Ele deu entrada no hospital na noite de ontem (7). A previsão é que o presidente retome o cargo ainda no hospital, mas somente após um período inicial de recuperação. Ao todo, ele deve permanecer internado por até dez dias.

O filho Carlos Bolsonaro, vereador carioca, passou a noite com o pai. Pouco antes das 7h, horário previsto para início da cirurgia, o outro filho – o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – chegou ao hospital. O presidente também é acompanhado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Bolsonaro volta a pregar soberania da Amazônia e a criticar Macron

Bolsonaro disse que há uma ameaça dos países desenvolvidos, como a França, à soberania do país.

Editoria Jornal O Cristão

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O presidente Jair Bolsonaro reiterou nesta sexta-feira, 6, em rápido pronunciamento feito através de videoconferência, na reunião dos presidentes dos países amazônicos, que discutem a crise ambiental na Amazônia, que é preciso manter a soberania sobre as riquezas da região. O encontro aconteceu na cidade de Letícia, na Colômbia.

“A Amazônia é nossa e a soberania de cada um de nós é inegociável”, disse, reiterando que o tratado denominado “Pacto de Letícia pela Amazônia”, a ser assinado por seis dos nove países amazônicos reunidos, deve deixar claro essa soberania e a exploração das riquezas pelos países da região.

Além de defender a soberania da Amazônia e a união de todos os países da região em prol das riquezas locais, Bolsonaro voltou a criticar o presidente da França, Emmanuel Macron. Segundo o mandatário, há uma ameaça dos países desenvolvidos, como a França, à soberania da região. “Devemos evitar as queimadas, mas o furor internacional (provocado pelas notícias sobre as queimadas) serviu para Macron nos atacar.” E destacou que sua gestão pensa no “índio, no meio ambiente, no mosquitinho e na cobra”.

Na sua avaliação, a despeito das críticas e “ataques à soberania amazônica”, o lado bom é que toda essa crise despertou o patriotismo e alertou para a necessidade de desenvolvimento da região. “Não podemos ser meros exportadores de commodities”, disse, através da videoconferência feita do Palácio do Planalto. E continuou: “Temos tudo para sermos grandes com essas riquezas e eu faço um apelo a vocês (aos dirigentes dos outros países amazônicos). Nós temos o que os outros não têm, por isso os outros países querem as nossas riquezas e lamento que o Brasil tenha ficado adormecido por décadas”, disse, prometendo que este cenário irá mudar na sua gestão.

Índio

As demarcações de terras indígenas também foram outro alvo das críticas do presidente brasileiro. Ele voltou a criticar o que classifica de “indústria das demarcações”, incentivadas pelos governos de esquerda. E indagou: “Se na Bolívia um índio (o presidente Evo Morales) assumiu a presidência do país, porquê no Brasil eles têm de ficar confinados em uma reserva?”

No início de seu pronunciamento de cerca de dez minutos, Bolsonaro disse que não pode estar presente ao encontro por recomendação médica. Ele fará neste domingo, 8. uma cirurgia para correção de uma hérnia incisional, no local onde foi atingido, há um ano, por uma facada, na campanha presidencial de 2018, na cidade de Juiz de Fora e precisa iniciar hoje uma dieta líquida. Participaram da reunião os presidentes da Colômbia, Iván Duque, Peru, Martín Vizcarra, Bolívia, Evo Morales e Equador, Lenin Moreno, além de representantes do Suriname e Guiana.

Fonte: Notícia ao Minuto

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Brasil

Procurador da Lava Jato pode encontrar editor do The Intercept em audiência na Câmara

O debate, previsto inicialmente para ocorrer nesta semana mas foi adiado.

Editoria Jornal O Cristão

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (10) a legalidade e a razoabilidade administrativa da conduta dos agentes públicos envolvidos na troca de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador chefe da força tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol.

O debate, previsto inicialmente para ocorrer nesta semana mas foi adiado, foi proposto pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). Para ele, “o episódio revela para a sociedade uma articulação entre acusador e juiz para condenar alguém sem a devida imparcialidade”.

Foram convidados para o debate:
– o procurador-chefe da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol;
– o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz;
– o editor-executivo do The Intercept Brasil (que publicou as mensagens), Leandro Demori; e
– um representante da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia.

A audiência ocorre às 9 horas, desta terça-feira, no plenário 12.

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