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BRASIL: Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com 19 vetos

Editoria Jornal O Cristão

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 5, a Lei de Abuso de Autoridade com 19 pontos vetados, que ao todo somam 36 dispositivos, conforme o presidente já havia antecipado mais cedo. A lei e os vetos constam de edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta tarde. A nova lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.

Dentre os vetos, Bolsonaro rejeitou trechos que tratavam da restrição ao uso de algemas, prisões em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados. Há vetos também a dispositivos sobre perda do cargo como punição, obtenção de prova de forma ilegal, indução a pessoa para praticar infração penal com o fim de capturá-la, iniciar investigação sem justa causa e negar ao interessado acesso aos autos de investigação.

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que endurece punição a juízes, procuradores e policiais, no dia 15 de agosto, provocou uma reação de parlamentares, entidades de classe e até do ministro Sergio Moro, que pressionaram Bolsonaro a vetar trechos do texto. A medida é vista como uma reação do mundo político à Operação Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas adotadas na operação.

Fonte: Estadão

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BRASIL: Cirurgia de Bolsonaro é concluída após cinco horas

Editoria Jornal O Cristão

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A cirurgia do presidente da República, Jair Bolsonaro, terminou às 12h40 de hoje (8) após cerca de cinco horas de duração. A informação é da assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. Segundo o Hospital Vila Nova Star, na capital paulista, onde ocorreu o procedimento, a operação foi iniciada às 7h35. Está prevista para a tarde de hoje um boletim médico e uma entrevista coletiva com os médicos sobre a cirurgia. 

A retirada de uma hérnia incisional do presidente é a quarta cirurgia após ele ter recebido uma facada em Juiz de Fora (MG) em 6 de janeiro do ano passado. De acordo com o médico Antonio Luiz de Vasconcellos Macedo, mesmo cirurgião que comandou as últimas duas operações, realizadas no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, a intervenção deste domingo é mais simples. Inicialmente tinha previsão de durar cerca de três horas.

Bolsonaro deve se licenciar do cargo por cinco dias, segundo informou o Palácio do Planalto. Ele deu entrada no hospital na noite de ontem (7). A previsão é que o presidente retome o cargo ainda no hospital, mas somente após um período inicial de recuperação. Ao todo, ele deve permanecer internado por até dez dias.

O filho Carlos Bolsonaro, vereador carioca, passou a noite com o pai. Pouco antes das 7h, horário previsto para início da cirurgia, o outro filho – o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – chegou ao hospital. O presidente também é acompanhado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil

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Bolsonaro volta a pregar soberania da Amazônia e a criticar Macron

Bolsonaro disse que há uma ameaça dos países desenvolvidos, como a França, à soberania do país.

Editoria Jornal O Cristão

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O presidente Jair Bolsonaro reiterou nesta sexta-feira, 6, em rápido pronunciamento feito através de videoconferência, na reunião dos presidentes dos países amazônicos, que discutem a crise ambiental na Amazônia, que é preciso manter a soberania sobre as riquezas da região. O encontro aconteceu na cidade de Letícia, na Colômbia.

“A Amazônia é nossa e a soberania de cada um de nós é inegociável”, disse, reiterando que o tratado denominado “Pacto de Letícia pela Amazônia”, a ser assinado por seis dos nove países amazônicos reunidos, deve deixar claro essa soberania e a exploração das riquezas pelos países da região.

Além de defender a soberania da Amazônia e a união de todos os países da região em prol das riquezas locais, Bolsonaro voltou a criticar o presidente da França, Emmanuel Macron. Segundo o mandatário, há uma ameaça dos países desenvolvidos, como a França, à soberania da região. “Devemos evitar as queimadas, mas o furor internacional (provocado pelas notícias sobre as queimadas) serviu para Macron nos atacar.” E destacou que sua gestão pensa no “índio, no meio ambiente, no mosquitinho e na cobra”.

Na sua avaliação, a despeito das críticas e “ataques à soberania amazônica”, o lado bom é que toda essa crise despertou o patriotismo e alertou para a necessidade de desenvolvimento da região. “Não podemos ser meros exportadores de commodities”, disse, através da videoconferência feita do Palácio do Planalto. E continuou: “Temos tudo para sermos grandes com essas riquezas e eu faço um apelo a vocês (aos dirigentes dos outros países amazônicos). Nós temos o que os outros não têm, por isso os outros países querem as nossas riquezas e lamento que o Brasil tenha ficado adormecido por décadas”, disse, prometendo que este cenário irá mudar na sua gestão.

Índio

As demarcações de terras indígenas também foram outro alvo das críticas do presidente brasileiro. Ele voltou a criticar o que classifica de “indústria das demarcações”, incentivadas pelos governos de esquerda. E indagou: “Se na Bolívia um índio (o presidente Evo Morales) assumiu a presidência do país, porquê no Brasil eles têm de ficar confinados em uma reserva?”

No início de seu pronunciamento de cerca de dez minutos, Bolsonaro disse que não pode estar presente ao encontro por recomendação médica. Ele fará neste domingo, 8. uma cirurgia para correção de uma hérnia incisional, no local onde foi atingido, há um ano, por uma facada, na campanha presidencial de 2018, na cidade de Juiz de Fora e precisa iniciar hoje uma dieta líquida. Participaram da reunião os presidentes da Colômbia, Iván Duque, Peru, Martín Vizcarra, Bolívia, Evo Morales e Equador, Lenin Moreno, além de representantes do Suriname e Guiana.

Fonte: Notícia ao Minuto

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Procurador da Lava Jato pode encontrar editor do The Intercept em audiência na Câmara

O debate, previsto inicialmente para ocorrer nesta semana mas foi adiado.

Editoria Jornal O Cristão

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (10) a legalidade e a razoabilidade administrativa da conduta dos agentes públicos envolvidos na troca de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador chefe da força tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol.

O debate, previsto inicialmente para ocorrer nesta semana mas foi adiado, foi proposto pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). Para ele, “o episódio revela para a sociedade uma articulação entre acusador e juiz para condenar alguém sem a devida imparcialidade”.

Foram convidados para o debate:
– o procurador-chefe da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol;
– o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz;
– o editor-executivo do The Intercept Brasil (que publicou as mensagens), Leandro Demori; e
– um representante da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia.

A audiência ocorre às 9 horas, desta terça-feira, no plenário 12.

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